Intodução ao código

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Introdução 11 este parecer foi motivado pelo memorando no 028/conjur/mma, de defendendo o código ambiental de santa catarina, disse ao presidente do. Código penal - acórdão nº 2008/0183531-5 de superior tribunal de justiça, terceira turma, 16 de abril de 2009 - regulamento da pre - id vlex: vlex-1420334. Art 4o quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Introdução ao estudo do direito - lei de introdução ao código civil e hermenêutica jurídica - 2ª ed (cód: 2638459) kumpel,vitor frederico. A lei de introdução ao código civil com nome alterado para lei de introdução às normas do direito brasileiro é uma norma sobre norma que age na regulação das.

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