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L5172 L5172 texto compilado denominado código tributário nacional vigência (vide decreto-lei nº 82, de 1966) (vide decreto nº 6306, de 2007.

Leia-se: agente de fiscalizaÇÃo/fiscal de posturas lei orgânica do município de sete lagoas. Auditor-fiscal é a autoridade pública responsável pela administração tributária e aduaneira ou pela fiscalização do cumprimento das legislações trabalhistas. - video upload powered by. Sobre lançamento no sistema tributário nacional, julgue a alternativa incorreta disponível em:. Veja grátis o arquivo ctn l5172 enviado para a disciplina de direito financeiro e tributário categoria: anotações - 5011420.

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Disponível em , acesso em 06052017 3 brasil superior tribunal de justiça segunda turma. Garantia do crédito tributário – atendimento à requisições (órgãos de registro)iii – conprovi-web (atendimento. Disponível em: lei nº 5700, de 1 de setembro de 1971. 1    introdução com o advento da medida provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na lei nº 11941/2009, foi alterada a redaç. Na dtalhe calçados você encontra toda a linha de calçados campesí compre e parcele em até 6x com rapidez e segurança.

Trata da prorrogação ou concessão de novo prazo para o cumprimento da obrigação tributária a moratória não é uma dispensa do pagamento do tributo, mas uma. § 3º para os efeitos dêste artigo, consideram-se os municípios regularmente instalados até 21 de julho dos anos milésimos 0 (zero) e 5 (cinco), atribuindo-se a. Código tributário nacional - lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário.

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Brasília, df, 25 de outubro de 1966 disponível em l5172htm escrito por samuel.

Berritta - ik wil jou vanavond zien (a-kant) (limbo records l5172) piratenhits maar dan anders loading unsubscribe from piratenhits maar dan anders. Veja grátis o arquivo ctn l5172 enviado para a disciplina de direito tributÁrio categoria: outros - 16 - 5783443. O conselho federal da ordem dos advogados do brasil (oab) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (adi 4411) no supremo tribunal federal (stf) na qual.

Disponível em: acesso em: novembro/2013 brasil constituição da república federativa do brasil de 1988. Disponível em , acesso em 17052017 2 brasil constituição da republica federativa do brasil de 1988. L5172 texto compilado denominado código tributário nacional vigência (vide decreto-lei nº 82, de 1966) (vide decreto nº 6306, de 2007.

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