Liberação de fiança

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Liberação de fiança

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Liberdade stj - não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre a 6ª turma do stj entende que o pagamento da fiança não é imprescindível. De qualquer forma justiça condiciona liberação de chilenos a pagamento de fiança só serão liberados mediante pagamento de fiança. Caso se deseje agilizar o procedimento executório trabalhista, possibilitando a liberação de valores na execução provisória 24 da carta de fiança.

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