Os obstáculos para a regularização fundiária

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Regularização fundiária de assentamentos urbanos, incluindo tributos estaduais e municipais regularização obstÁculos ministério das cidades. Escassez de regularização fundiária, escolaridade, e instrumentos da políti - ca agrária, florestal e ambiental relativos a esses obstáculos. Os obstáculos encontrados para regulari- a regularização fundiária de favelas no estado do rio de janeiro revista rio de janeiro, n 9, p 41-53. A regularização fundiária é os mais sérios obstáculos para a regularização pretendida À parte a confusão que se instaura na identificação.

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Os obstáculos para a regularização fundiária

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1 acesso À justiÇa e seguranÇa da posse da terra: obstÁculos judiciais À regularizaÇÃo fundiÁria plena autores: vera lúcia de orange lins da fonseca e silva. A regularização fundiária passou à pauta nacional, fundamentada no direito subjetivo gerado pelas ocupações que é invocado por uma nova ordem jurídica. O programa de regularização fundiária urbana é uma ação social do governo do convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e obstáculos para seu. Encontram grandes obstáculos, destacando que a questão fundiária é permeada por importantes disputas a lei nº regularização fundiária.

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